A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) publicou no Diário Oficial do Estado de 5 de novembro de 2026 a Resolução nº 655/26, que toma conhecimento de um pedido de repasse federal para o Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre. A resolução é datada de 4 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
O pedido foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre ao Ministério da Saúde. Trata-se de uma parcela suplementar, em caráter excepcional e não continuado, de R$ 50 milhões, destinada à Fundação Universitária de Cardiologia, Instituto de Cardiologia (CNES nº 2237849), para a gestão do município.
O valor está dividido em duas partes. R$ 25 milhões são para cobertura parcial do déficit operacional decorrente da assistência prestada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 25 milhões são para execução de produção assistencial, pelo período de 24 meses, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.
A resolução cita o ofício da Secretaria Municipal de Saúde de 3 de novembro de 2026, que pede apoio da CIB/RS, e o ofício da Fundação Universitária de Cardiologia de 30 de outubro de 2026, que solicitou o auxílio. Também menciona a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que disciplina o repasse de parcelas suplementares desse tipo. O pedido se baseia em documentação técnica da Secretaria e da Fundação.
A resolução apenas toma conhecimento do pleito. A análise técnica e a aprovação cabem ao Ministério da Saúde.