O governador Eduardo Leite assinou em 3 de novembro de 2026 o Decreto nº 59.037, publicado no Diário Oficial do Estado de 4 de novembro, que abre no orçamento do Rio Grande do Sul créditos suplementares de R$ 620.911.925,75. O decreto se apoia na Lei nº 16.318, de 17 de julho de 2025, e na Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025.
A maior parte dos créditos vai para remuneração de pessoal. Na Secretaria da Segurança Pública, a Brigada Militar recebe R$ 192,39 milhões, a Polícia Civil, R$ 92,13 milhões, e o Corpo de Bombeiros Militar, R$ 67,52 milhões. O Instituto Geral de Perícias recebe R$ 10,59 milhões e o órgão central da pasta, R$ 6,99 milhões, também para pessoal.
O Ministério Público recebe R$ 33 milhões para auxílios a servidores ativos, R$ 21 milhões para gratificações, R$ 4 milhões para remuneração de agentes políticos, cargos em comissão e funções gratificadas, e R$ 2,6 milhões para apoio à infraestrutura. Os encargos gerais do MP somam ainda R$ 3,85 milhões em auxílios a inativos e pensionistas, R$ 6,4 milhões de contribuição patronal ao RPPS/RS e R$ 1,15 milhão ao Fundoprev Civil. Os Encargos Financeiros do Estado recebem R$ 62,7 milhões para complementação ao RPPS/RS.
Na Secretaria da Educação, o decreto destina R$ 12,53 milhões à alimentação escolar qualificada, R$ 1,5 milhão ao fomento à pesquisa, inovação, cultura e esporte, R$ 5,11 milhões a ampliação, construção e reforma de escolas e R$ 7,89 milhões ao programa Alfabetiza Tchê. Há ainda R$ 13,87 milhões em transferências a municípios com recursos do Fundeb. O Detran recebe R$ 38,7 milhões para gestão e aprimoramento de tecnologia da informação e comunicação.
O artigo 2º define as fontes de cobertura. R$ 62,7 milhões vêm da previsão de arrecadação do Fundo de Reforma Estadual. Os passivos potenciais de exercícios anteriores cobrem R$ 12.528.823,00 (Salário-Educação), R$ 31.051.000,24 (convênio Fenaseg-SNG/Detran) e R$ 7.648.999,76 (Fenaseg-DPVAT/Detran).