A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul publicou, em 4 de novembro de 2026, a Portaria SES nº 839/2026, que aprova a transferência, em parcela única, de R$ 10.180.000,00 a municípios e hospitais de referência do litoral. O dinheiro é destinado a reforçar, ampliar e qualificar as ações de saúde durante a Operação Verão Total 2026/2027, instituída pelo Decreto nº 58.965/2026, e custeará o aumento de atendimentos de urgência entre dezembro de 2026 e março de 2027. A portaria cita a variação populacional sazonal, com a chegada de veranistas e turistas, e entra em vigor na data da publicação.
Samu 192: R$ 4,2 milhões vão para 22 municípios sede de bases do serviço no litoral. Quem tem apenas Unidade de Suporte Básico (USB) recebe R$ 150.000,00; quem também tem Unidade de Suporte Avançado (USA) recebe R$ 300.000,00. O dinheiro deve ser aplicado exclusivamente em ações do Samu, em custeio e capital, como manutenção das unidades móveis e combustível. As ambulâncias precisam estar em funcionamento na data de publicação da portaria e permanecer em plena operação durante o período da operação.
Pronto Atendimentos Municipais: R$ 1,9 milhão para 15 estabelecimentos em municípios com praia de mar ou de água doce e maior afluxo de não residentes. Os valores seguem o porte, calculado pela média mensal de atendimentos de urgência entre dezembro de 2025 e março de 2026: R$ 100.000,00 (até 2.800 atendimentos por mês), R$ 140.000,00 (de 2.801 a 8.000) e R$ 180.000,00 (acima de 8.001). Os serviços devem ter cadastro ativo no SCNES, estar em funcionamento na data da publicação e ser geridos pelo município ou por entidade contratada. Hospitais e Pronto Atendimentos de Urgência e Emergência (PADU) ficam de fora.
UPAs 24h: R$ 1,08 milhão, com R$ 180.000,00 para cada uma de seis unidades habilitadas pelo Ministério da Saúde, em Capão da Canoa, Osório, Pelotas, Rio Grande (duas) e Tramandaí.
Hospitais: R$ 3 milhões em incentivo adicional para 14 hospitais litorâneos de referência regional, habilitados a incentivos do Programa Assistir e federais, que funcionam como porta de entrada de urgência e emergência 24 horas por dia, 7 dias por semana. Hospital especializado recebe R$ 300.000,00 e hospital geral, R$ 200.000,00. Pelo anexo, os dois de R$ 300.000,00 são o Hospital Universitário São Francisco de Paula (Pelotas) e a Santa Casa do Rio Grande.