Governo do RS institui comitê consultivo para acompanhar o Plano de Transição Energética Justa nas regiões carboníferas

O governador Eduardo Leite assinou, em 28 de outubro de 2026, o Decreto nº 59.033, que institui o Comitê de Implementação e Monitoramento do Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul (Plano TEJ-RS). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de outubro e entra em vigor na data da publicação.

O comitê é uma instância consultiva, com a função de acompanhar, propor, avaliar e integrar ações de execução, revisão e aprimoramento contínuo do plano. Também é definido como instância permanente de diálogo entre governo estadual, governos municipais, sociedade civil, setor produtivo, academia e povos e comunidades tradicionais.

Entre as competências estão acompanhar ações, metas, entregas e indicadores; propor recomendações e ajustes ao plano, inclusive em seus ciclos de revisão; subsidiar decisões do Grupo Intersecretarial de Governança do Plano TEJ-RS; promover espaços de escuta e participação social; produzir relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação; e elaborar e aprovar o próprio regimento interno.

O comitê será presidido pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e terá representantes da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (ASMURC), do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (CIDEJA), do Consórcio do Desenvolvimento do Pampa (CODEPAMPA), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul. Participarão ainda organizações não governamentais com atuação no setor climático, instituições de ensino e pesquisa e entidades representativas do setor industrial carbonífero.

Os órgãos e entidades listados do primeiro ao sexto item indicarão um representante titular e um suplente. Já as ONGs, as instituições de ensino e pesquisa e as entidades do setor industrial serão selecionadas mediante edital e indicarão dois representantes titulares e respectivos suplentes. Os membros serão designados por ato do secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura.