A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) aprovou o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) 2026-2030 do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara. A aprovação consta da Portaria nº 1.692/2026/SEMA-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nesta quinta-feira (5 de novembro de 2026).
O parque foi criado pelo Decreto Estadual nº 1.797, de 4 de novembro de 1997, e pela Lei Estadual nº 7.165, de 23 de agosto de 1999. Está localizado nos municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião.
Segundo a portaria, o plano é um instrumento técnico de planejamento e gestão das ações de prevenção e preparação para o enfrentamento de incêndios florestais na unidade de conservação. Ele está disponível para consulta pública no sítio eletrônico da SEMA-MT.
O plano poderá ser revisado mediante prévia anuência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O ato foi assinado em Cuiabá, em 4 de novembro de 2026, por Alex Sandro Antonio Marega, secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição. A portaria cita como base a Lei Federal nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, e a Resolução COMIF nº 2, de 21 de março de 2025.