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Fisco e regulação
As regras que mudaram hoje
Instruções normativas e resoluções da Receita, do Banco Central, do CMN e dos conselhos — e o que a Receita respondeu a quem perguntou.
Banco Central
Resolução nº 600
Revoga a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito - DOC e de Transferência Especial de Crédito - TEC.
FUNDEPAR homologa credenciamento de agricultura familiar para o PNAE no Paraná, com valor total de R$ 134,8 milhões.
Relevancia editorial combinada
Governo do Estado > Governo do Estado do ParanáVer na fonte
Licitações
Política públicaR$ 17,5M
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
UFPB altera edital do Pregão 18/2026 para serviços de engenharia, com nova abertura em 03/11/2026.
Politica publica ou regra regulatoria
Ministério da Educação > Universidade Federal da ParaíbaVer na fonte
Leis e normativos
Atos regulatórios publicados hoje
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Define os produtos manufaturados sujeitos à exigência de aquisição nacional nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, acompanhados dos critérios para caracterização da origem nacional.
Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC/CC)
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - EDP SP, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2026, e dá outras providências.
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; de Operações Oficiais de Crédito; e da Dívida Pública Federal.
EXECUC?O DE OBRAS PARA MELHORIAS FISICAS E OPERACIONAIS DESTINADAS A IMPLANTAC?O E RECUPERAC?O DO PAVIMENTO, OBRA DE ARTE ESPECIAL, CONTENC?O DE TALUDES, SISTEMA DE DRENAGEM E SINALIZAC?O DA RJ-106, NO TRECHO ENTRE O KM 157+830 E KM 166+950, EXTENS?O DE 9,12KM.
Ana Maria Dornelas→Titular da CPAD/MESP (SNFDT)Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDT
Cinthia Giselle Galvão de Lima→Titular da CPAD/MESP (SNAEDE)Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro › Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte - SNAEDE
Cláudio Furtado Cosentino→Suplente da CPAD/MESP (SNFDT)Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDT
Denise Caminha Nóbrega Barbosa→Membro da CPAD/MESP (Profissional de História)Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro › Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Guilherme Assunção Fagundes→Titular da CPAD/MESP (AGU)Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro › Advocacia-Geral da União
+ 2 pessoas no mesmo ato
Designação· 15/10/2026publicado em 16/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério do Esporte designou os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/MESP). A comissão é composta por representantes de diversas unidades organizacionais, como a Corregedoria, Ouvidoria e Secretarias Nacionais, além de um representante da AGU e um profissional de História.
SIBELLE DE ANDRADE SILVAMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Gabinete do Ministro
Afastamento· 14/10/2026publicado em 16/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento de seis servidores e empregados públicos para participação em eventos internacionais, incluindo festivais de chocolate e vinho, congressos de genética e a COP-17. As missões ocorrerão em países como China, Itália, Espanha, Uruguai, Armênia, Argentina e Panamá.
BRUNO JOSÉ ALMEIDA DE BRITOMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Secretaria-Executiva
Afastamento· 15/10/2026publicado em 16/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento do país de 13 servidores, incluindo pesquisadores da Embrapa e ocupantes de cargos de chefia. Os motivos incluem participação em seminários, congressos internacionais e missões técnicas em diversos países como Argentina, EUA, Japão e Reino Unido.
MÁRIO FONSECA MACIEL→Reserva RemuneradaMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá
Aposentadoria· 08/10/2026publicado em 16/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS MGI DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A publicação trata da concessão de pensão militar vitalícia para Ilka Rodrigues de Oliveira Freires e Marcos Vinicius Gonçalves Freires, em razão do óbito do 3º Sargento Paulo Odivan Alves Freires. Além disso, registra a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do 1º Tenente Walter Alves Lobato e do Tenente-Coronel Mário Fonseca Maciel.
Antonio Carlos Oliveira Pereira→Procurador Regional do Trabalho (Plantonista)Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › PRT 3ª Região
Arlélio de Carvalho Lage→Procurador Regional do Trabalho (Plantonista)Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › PRT 3ª Região
Helder Santos Amorim→Procurador Regional do Trabalho (Plantonista)Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › PRT 3ª Região
Designação· 14/10/2026publicado em 16/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA PRT/3 Nº 250, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria designa Procuradores Regionais, Procuradores do Trabalho e Servidores para atuarem em regime de plantão de urgência no Estado de Minas Gerais. A escala abrange finais de semana, feriados e recessos, conforme detalhado no anexo.
Rita de Cássia de Almeida CastroMinistério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Departamento de Artes Cênicas
Aposentadoria· 15/10/2026publicado em 16/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A publicação da Universidade de Brasília contempla a concessão de pensão a Mary Constance Girdwood, a aposentadoria da professora Rita de Cássia de Almeida Castro e a nomeação de Renata Orlandi Rubim. Além disso, registra a movimentação de funções de coordenação e secretaria na Secom e na Faculdade de Educação.
Klaas Axel Anton Wessel WoortmannMinistério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
Concessão de pensão· 15/10/2026publicado em 16/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A publicação da Universidade de Brasília contempla a concessão de pensão a Mary Constance Girdwood, a aposentadoria da professora Rita de Cássia de Almeida Castro e a nomeação de Renata Orlandi Rubim. Além disso, registra a movimentação de funções de coordenação e secretaria na Secom e na Faculdade de Educação.
CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA→Procurador em sessão de julgamentoMinistério Público da União › Ministério Público do Trabalho › 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região
FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO→Procuradora em sessão de julgamentoMinistério Público da União › Ministério Público do Trabalho › 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região
NICODEMOS FABRÍCIO MAIA→Procurador em sessão de julgamentoMinistério Público da União › Ministério Público do Trabalho › 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região
Designação· 14/10/2026publicado em 16/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 189, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria designa os procuradores Francisca Helena Duarte Camelo, Carlos Leonardo Holanda Silva e Nicodemos Fabrício Maia para atuarem em sessões ordinárias e extraordinárias de diversos órgãos de julgamento do TRT da 7ª Região, incluindo Seções Especializadas, Turmas e o Pleno, durante os meses de novembro e dezembro de 2026.
Professor Substituto (Dentística I, Dentística II, Dentística III, Oclusão e Escultura Dental, Dentística Digital: Planejamento Estético e Restaurações Indiretas Impressas)
Contratação de Produtos e Serviços por meio de PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS PARA A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS, para Departamento Estadual de Trânsito do Ceará ¿ DETRAN/CE
Contratação de empresa especializada para execução da obra de engenharia com o fornecimento de material, mão de obra e equipamentos para CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CRIANÇA, destinados à Secretaria Municipal de planejamento urbano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA DE NATUREZA CONTINUADA PARA MANUTENCAO CORRETIVA DE PAVIMENTOS ASFALTICOS, COMPREENDENDO OPERACOES “TAPA BURACOS”, REPAROS LOCALIZADOS DE DEFEITOS PONTUAIS DIVERSOS E RECAPEAMENTO ASFALTICO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MAO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSARIOS A PERFEITA EXECUCAO DOS SERVICOS, NAS VIAS PUBLICAS SOB JURISDICAO DA REGIONAL BARREIRO, NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.
Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de consultas, exames, cirurgias e procedimentos de saúde, médicos hospitalares e ambulatoriais, em atendimento às demandas de pacientes encaminhados pelos municípios filiados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Alto Médio São Francisco CISAMSF/MG.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE ALTO MEDIO SAO FRANCISCO · DILSON GODINHO · MG
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de mão de obra e materiais necessários para a execução das atividades de apoio técnico e operacional do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE)
Professor Substituto - Ciências Ambientais (Recursos Florestais/Eng. Florestal), Professor Substituto - Ciências Ambientais (Política/Legislação Florestal) e outros cargos
