A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública nº 179 para receber críticas e sugestões sobre a proposta de atualização da Instrução Normativa ANS nº 31, de 19 de dezembro de 2022. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2026 e assinado em 14 de outubro de 2026.
A instrução normativa em revisão dispõe sobre o acompanhamento e a avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
A consulta fica aberta por 45 dias, de 23 de outubro a 7 de dezembro de 2026. A abertura foi deliberada pela Diretoria Colegiada da ANS na 644ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de outubro de 2026, e o ato foi assinado pelo diretor-presidente, Wadih Nemer Damous Filho.
Os documentos da proposta estarão disponíveis na íntegra durante o período, no site da ANS (www.gov.br/ans), em "Acesso à informação", no item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
As sugestões e comentários devem ser enviados por meio do preenchimento de formulário disponível na página da ANS. O ato entrou em vigor na data de sua publicação.