Segunda-feira, 5 de outubro de 2026

O DNIT aplicou impedimento de licitar à empresa Francisco de Assis Pereira da Silva por não manutenção de proposta.

O DNIT (Superintendência Regional em SP) aplicou a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 meses. A sanção decorre da não manutenção de proposta em dispensa eletrônica. A empresa é reincidente, possuindo 4 registros prévios de impedimento no CEIS junto ao TRF-3 e ao Comando do Exército.

A ANEEL aplicou multa de R$ 1.665.975,40 à Energética Rodão LTDA por descumprimento de cronograma.

A ANEEL aplicou uma multa de R$ 1.665.975,40 à empresa Energética Rodão LTDA. A penalidade decorre do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Cavernoso VIII. Não há registro de reincidência no histórico CEIS da empresa.

O DNIT aplicou impedimento de licitar à empresa Nacional Construção Civil Ltda. pelo prazo de três meses.

O DNIT (Superintendência Regional no Piauí) aplicou a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União à empresa Nacional Construção Civil Ltda. A penalidade tem duração de 3 meses e decorre de processo administrativo referente à Concorrência Eletrônica nº 90062/2025-18.

O Instituto Federal de Santa Catarina aplicou impedimento de licitar à RNL TRADE AND FACILITIES ASSETS LTDA.

O Instituto Federal de Santa Catarina aplicou a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de um ano à empresa RNL TRADE AND FACILITIES ASSETS LTDA. A empresa é reincidente, possuindo dois registros de impedimento prévios no CEIS junto ao Comando do Exército e ao INMETRO.

A AGU aplicou multa e impedimento de licitar à empresa Andracon Serviços Gerais Eirelli Ltda.

A Advocacia-Geral da União (AGU) aplicou multa de R$ 72.126,38 e impedimento de licitar com a União pelo prazo de 6 meses à empresa Andracon Serviços Gerais Eirelli Ltda. A sanção decorre do descumprimento de obrigações do Contrato nº 003/2022-AGU.

infraestrutura

A ANTAQ iniciou a tomada de subsídios pública SRG nº 4/2026 para coletar contribuições sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao abastecimento (bunkering) e transferência de combustíveis entre embarcações. O processo busca subsidiar a Agenda Regulatória 2025/2028 do setor aquaviário. As participações podem ser feitas via formulário eletrônico até o dia 12 de novembro de 2026.

Classificação de modificações ao projeto de tipo

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) comunica a prorrogação do prazo para o recebimento de contribuições relativas à Consulta Setorial nº 9/SAR/2026. O objeto é a revisão da Instrução Suplementar nº 21.93-001, que trata da classificação de modificações ao projeto de tipo. O novo prazo encerra-se em 5 de novembro de 2026.