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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 02/10/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério de Portos e Aeroportos > Agência Nacional de Aviação Civil
A Portaria Regulatória nº 58 da ANAC aprovou instrução sobre a emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para UAS. Publicado em 2 de outubro de 2026, o ato revogou a portaria de 2022 que aprovava a IS nº E94.503-001C.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação > Agência Espacial Brasileira
A Portaria PRE/AEB nº 2.150 institui a Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira, com diretrizes e instrumentos para fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor espacial. A norma também prevê apoio a inventores independentes que comprovem o depósito de pedido de patente.
Fisco e regulação
Instruções normativas e resoluções da Receita, do Banco Central, do CMN e dos conselhos — e o que a Receita respondeu a quem perguntou.
Banco Central
Resolução nº 597Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para prever a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, de que trata o art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Banco Central
Resolução nº 595Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível - TED, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Banco Central
Resolução nº 596Altera a Resolução BCB nº 443, de 12 de dezembro de 2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Banco Central
Resolução nº 592Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, a Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023, a Resolução BCB nº 470, de 30 de abril de 2025, a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, e a Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013.
Banco Central
Resolução nº 594Altera o Quadro I - Atos públicos de liberação com nível de risco III, constante do anexo à Resolução BCB nº 317, de 27 de abril de 2023, e os Anexos I e II à Resolução BCB nº 108, de 24 de junho de 2021.
Banco Central
Resolução nº 593Altera a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Presidência vincula governo federal a pagamento por afastamento de seguradas vítimas de violência
Presidência da República
Receita detalha incidência previdenciária sobre benefícios e regras para serviços
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal afirma que monitoramento eletrônico de segurança deve usar regime cumulativo
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central, Tribunal de Contas da União, Ministério da Fazenda.
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA aplica proibição de comercialização de diversos produtos por falta de regularização sanitária.
Ler matériaAnvisa abre consulta pública para revisar a regulamentação de embalagens e materiais celulósicos em contato com alimentos.
Ler matériaANVISA aplica proibição de comercialização, distribuição e fabricação de produto falsificado.
Ler matériaAnvisa abre consulta pública sobre advertências sanitárias em expositores de produtos de tabaco.
Ler matériaPortaria Regulatória nº 58 da ANAC aprova nova Instrução Suplementar para emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para drones (UAS).
Ler matériaANTAQ indefere a homologação de sobretaxa de seca solicitada pela Maersk Brasil para operações em Manaus.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 185,0MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393030
DNIT prorroga contrato de manutenção na BR-402/MA com a Construtora Souza Reis LTDA por R$ 185 milhões.
Valor material: R$ 185 mi
Atos Normativos
InstitucionalDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Parecer da AGU nº JM-12 assimila o Tema 1.370 do STF, obrigando o INSS a custear o afastamento de seguradas vítimas de violência doméstica.
Ato institucional de alto interesse
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 381,3MDESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
A União autorizou a 191ª novação de dívidas do FCVS no valor de R$ 381.335.068,26 em favor da Caixa Econômica Federal.
Valor material: R$ 381,3 mi
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 165,9MDESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O FCVS realizará a 192ª novação de dívidas no valor de R$ 165.900.303,25, com conversão em títulos da dívida pública para a Caixa Econômica Federal.
Valor material: R$ 165,9 mi
Consultas Públicas
SegurançaAlto interesse públicoAlto impactoCONSULTA PÚBLICA Nº 1.424, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
ANVISA abre consulta pública para definir advertências sanitárias em embalagens de produtos de tabaco.
Risco ou protecao ao cidadao
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 303,7MPORTARIA SNPGB/MME Nº 232, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Habilitação da empresa BIOMETANO SALVADOR S.A. no regime REIDI para o projeto de produção de biometano em Salvador/BA.
Valor material: R$ 303,7 mi
Contratos
Valor materialR$ 60,1MEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003
DNIT realiza apostilamento de reajuste no contrato 306/2026 com a Laghi Engenharia LTDA, elevando o valor para R$ 60,06 milhões.
Valor material: R$ 60,1 mi
Atos Normativos
Política públicaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.038 - SRRF04/DISIT, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Soluções de Consulta da RFB esclarecem bases de cálculo previdenciárias, retenções na CPRB e percentuais de presunção de IRPJ/CSLL para serviços odontológicos.
Politica publica ou regra regulatoria
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Ato Normativo
Adoção do Parecer nº 00010/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU para assimilar o Tema 1.370 da Repercussão Geral (STF) à Administração Pública Federal, garantindo o custeio pelo INSS do afastamento remunerado de seguradas vítimas de violência doméstica.
Advocacia-Geral da União
Ver na fonteAto Normativo
Contribuições Sociais Previdenciárias. Vale-transporte. Assistência médica. Plano de saúde. Auxílio-alimentação. Salário de contribuição. Base de cálculo.
SRRF04/DISIT
Ver na fonteResolução
Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, a Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023, a Resolução BCB nº 470, de 30 de abril de 2025, a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, e a Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013.
Banco Central do Brasil
Ver na fonteResolução
Aprova a Emenda nº 08 ao RBAC nº 91.
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Ver na fontePortaria
Institui a Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira - AEB
Agência Espacial Brasileira (AEB)
Ver na fonteContratos
289 contratos publicados no PNCP, somando R$ 36,2M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
289
Contratos publicados
R$ 36,2 mi
Valor total
R$ 125,2 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 76% de todo o valor do período.
Maior órgão: 42% · Maior fornecedor: 42%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| Construtora Plinio Aavalcanti LTDA | 1 | R$ 15,1 mi |
| PAVILLUZZO PAVIMENTACAO LTDA | 1 | R$ 5 mi |
| ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. | 1 | R$ 1,8 mi |
| REALCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA | 1 | R$ 1,7 mi |
| CONSTRUTORA SBARENGE LTDA | 1 | R$ 1,4 mi |
| GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA | 1 | R$ 627,3 mil |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do dia
Maior contrato do dia
Obras emergenciais na PB-036, trecho: Alhandra / entroncamento PB-008.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB · Construtora Plinio Aavalcanti LTDA · PB
Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em vias rurais do Município de Mato Rico/PR, compreendendo pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)
MUNICIPIO DE MATO RICO · PAVILLUZZO PAVIMENTACAO LTDA · PR
Penalidades
4 penalidades publicadas nesta edição. -29 vs. edição anterior.
Impedimento de licitar
CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Data: 2026-09-30
Multa
Universidade Federal do Piauí
Data: 2026-10-01
Suspensão do direito de licitar
Receita Federal do Brasil
Data: 2026-09-09
Multa
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Data: 2026-10-01
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Benefícios fiscais e regimes especiais
Habilitações e coabilitações a regimes como REIDI, Repetro-Sped, SUFRAMA e Lei 12.431 concedidas nesta edição.
REIDI
HabilitaçãoEnergiaR$ 303,7MBIOMETANO SALVADOR S.A. (titular)
Habilitação da empresa BIOMETANO SALVADOR S.A. no regime REIDI para o projeto de produção de biometano em Salvador/BA.
REIDI
HabilitaçãoEnergiaXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (titular)
Habilitação da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. ao regime REIDI para projeto de reforço em subestação no Rio de Janeiro.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Consulta Pública
ANVISA
Consulta Pública
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Consulta Pública
Prazo undefined/undefined/45 dias após o início do prazoSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Consulta Pública
Prazo 19/08/202630 diasCTNBio/MCTI
Concursos e seleções
Inscrições que começam e que terminam nesta data, reunidas do Diário Oficial da União, dos diários estaduais e das bancas.
Encerram hoje
Ver o boletim →Estadual
SC14 vagasAté R$ 5KAgente de Apoio Educacional, Auxiliar Educacional e outros cargos
Federal
DF1 vagaAté R$ 32KMédico - Neurofisiologia
Federal
RJMestrando em Zoologia
Federal
RJDoutorado em Zoologia
Federal
Até R$ 37KMédico - especialidade Ortopedia Geral, Médico - especialidade Ortopedia (subespecialidade Joelho) e outros cargos
Defesa civil
12 localidades em 5 estados com situação de emergência ou calamidade reconhecida pela União nesta edição.
O que vem
Sessões, julgamentos, reuniões de diretoria e prazos que já estão marcados nos próximos sete dias.
Esta semana
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
Receita Federal aplica multa e suspensão a empresa por descumprimento de licitação
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
| ITALBUS CARROCERIAS DE ONIBUS LTDA |
| 1 |
| R$ 573 mil |
| LIZARD SERVIÃOS LTDA | 1 | R$ 531,9 mil |
Serviços de SERVIÇO DE LOCAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ESTERELIZAÇÃO DE UNIFORMES.
FUNDACAO EZEQUIEL DIAS · ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. · MG
LIMPEZA URBANA
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL · REALCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA · RS
EXECUÇÃO DE OBRA DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS NOS TRECHOS A SEGUIR: RUA BENTO GONÇALVES; AVENIDA INDEPENDENCIA; RUA OLÍVIO BERTUOL; RUA 12 DE MAIO.Os recursos são decorrentes do Processo nº 26/2600-0000433-0, FPE nº 2030/2026, por intermédio do Estado do Rio Grande do Sul/Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
MUNICIPIO DE COTIPORA · CONSTRUTORA SBARENGE LTDA · RS
AQUISIÇÃO DE CONTRASTE RADIOLOGICO, 300MG I/ML DE IODO, NAO IONICO DE BAIXA OSMOLALIDADE, FRASCO 100ML. PARA ATENDER A UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA
ESTADO DO CEARA · GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA · CE
AQUISIÃÃO DE ÃNIBUS ESCOLAR RURAL COM ACESSIBILIDADE, 45 LUGARES, A SER REALIZADA POR MEIO DO CONVÃNIO Nº 1261001381/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÃPIO DE BELO VALE E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÃÃO DE MINAS GERAIS - SEE/MG, NO ÃMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA RESOLUÃÃO Nº 24, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
MUNICIPIO DE BELO VALE · ITALBUS CARROCERIAS DE ONIBUS LTDA · MG
AQUISIÃÃO DE 01 (UMA) AMBULÃNCIA TIPO D - UNIDADE DE SUPORTE AVANÃADO (UTI MÃVEL), NOVA (ZERO QUILÃMETRO), DEVIDAMENTE ADAPTADA E EQUIPADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÃDE DO MUNICÃPIO DE BELO VALE/MG, PARA A REALIZAÃÃO DE ATENDIMENTOS PRÃ-HOSPITALARES MÃVEIS, REMOÃÃES INTER-HOSPITALARES E TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO GRAVE OU COM RISCO IMINENTE DE MORTE, CONFORME ESPECIFICAÃÃES TÃCNICAS, QUANTITATIVOS E CONDIÃÃES ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÃNCIA.
MUNICIPIO DE BELO VALE · LIZARD SERVIÃOS LTDA · MG
REIDI
HabilitaçãoCITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA (titular)
Habilitação da CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA ao regime REIDI para projeto de irrigação.
RECOF-SPED
CoabilitaçãoIndustrialSUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. (titular)
Inclusão de estabelecimento da Sumitomo Rubber do Brasil Ltda. no regime RECOF-SPED.