Atlas PúblicoDiário Oficial da União
Edição de hojeNotíciasPara quemComo funciona
EntrarComeçar grátis

Atlas Público

Leitura estruturada do Diário Oficial da União. Para compliance, jurídico, jornalismo e pesquisa.

Navegação

Edição de hojeNotíciasComo funcionaEntrarCriar conta
O briefing diário é aberto para todos. Busca histórica, alertas e exploração completa disponíveis com login.
Atlas Público — O Diário Oficial, fácil de ler.

Diário Oficial da União

Sexta-feira, 27 de março de 2026

Edição n.º 59 / 2026·Seções 1, 2, 3, do1e, do2e e do3e·47 órgãos·Edição completa
Edição anteriorPróxima edição
Voltar

Panorama da edição

Os sinais mais relevantes do DOU de 27/03/2026.

Publicações

3.862

-2% vs. anterior

Em novos contratos

R$ 3,8B

+90% vs. anterior

Penalidades

39

+30% vs. anterior

Atos de pessoal

602

-11% vs. anterior

Órgãos

47

Seções do DOU

DO32.813DO2636DO1413

Composição da edição

Contratos/Extratos1009
Licitações/Editais907
Pessoal/Nomeações449
Autorizações/Alvarás245

Destaque da edição

Licitações/Editais27 de mar. de 2026, 11:41

SEAGRI adjudica contrato de R$ 584,2 milhões para obras da Adutora do Leite em Sergipe

Governo do Estado > Governo do Estado de Sergipe

A Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (SEAGRI) declarou o Consórcio CAMEL/HECA como vencedor da Concorrência Presencial nº 002/2025. O resultado, publicado no Diário Oficial, formaliza a contratação para a execução de obras de infraestrutura hídrica no estado de Sergipe.

O contrato, no valor global de R$ 584.216.556,36, abrange a elaboração do projeto executivo e a construção do sistema de adução conhecido como Adutora do Leite, além da recuperação do Perímetro Irrigado Califórnia. A decisão foi tomada após a análise da proposta técnica, de preços e da documentação de habilitação do consórcio.

A homologação do resultado da licitação foi assinada pelo Secretário de Estado da Agricultura, Zeca Ramos da Silva, e pelo Coordenador do Projeto Adutora do Leite. A contratação segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021.

Esta publicação oficializa o passo seguinte para a implementação de um projeto de infraestrutura hídrica relevante para a região do Alto Sertão Sergipano, impactando diretamente a disponibilidade de água para a agricultura local.

Ver no DOU

Mais destaques

1
PanoramaDestaques8Radar de impacto5Recortes por órgão6Contratos5Leis e normativos5Atos de pessoal5Penalidades5Incentivos5Consultas públicas5Concursos5
PanoramaDestaques8Radar de impacto5Recortes por órgão6Contratos5Leis e normativos5Atos de pessoal5Penalidades5Incentivos5Consultas públicas5Concursos5

R$ 3,8B

em novos contratos publicados

nesta edição do Diário Oficial

Radar de impacto

Os sinais mais relevantes desta edição

Publicações priorizadas pela combinação de interesse público, impacto e urgência.

Autorizações/Alvarás

Alto interesse públicoUrgenteAlto impacto

ATO Nº 4.230, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Cassação da autorização de SIR de Jose Crestani e extinção das outorgas de radiofrequência.

Ministério das Comunicações > Agência Nacional de TelecomunicaçõesVer no DOU

Autorizações/Alvarás

Alto interesse públicoUrgenteAlto impacto

ATO Nº 3.291, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Recortes por órgão

Destaques das principais instituições

O que Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.

Presidência da República

106 publicações

Presidente envia ao Congresso PL que altera LOA 2026 e duas novas Medidas Provisórias

Presidência da República

28 de mar. de 2026, 00:13Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Poder Executivo

9 publicações

Contratos

Os maiores contratos firmados nesta edição

445 novos contratos publicados, somando R$ 3,8B.

Top 5 por valor

R$ 875.975.852Ver no DOU
R$ 502.118.000Ver no DOU
R$ 357.392.759Ver no DOU
R$ 294.695.459Ver no DOU
R$ 291.386.326Ver no DOU

Leis e normativos

Atos regulatórios publicados hoje

Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.

instrucao_normativa

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), regulamentando critérios de classificação, benefícios e divulgação de notas dos contribuintes.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Ver no DOU

instrucao_normativa

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025, introduzindo definições e benefícios ao Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), como a criação do Selo Confia, a concessão de bônus de adimplência fiscal com desconto de 1% a 3% sobre a CSLL, e disposições sobre uso da marca, prioridade em processos e critérios de contratação.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Ver no DOU

portaria

602

atos de pessoal registrados

nomeações, exonerações e designações

Atos de pessoal

Movimentações de servidores em destaque

602 atos de pessoal nesta edição. Nomeações, exonerações e designações priorizadas por interesse público.

420designações149nomeações145exonerações70afastamentos40aposentadorias23reconduções
1 pessoa(s)Ver no DOU
6 pessoa(s)Ver no DOU
16 pessoa(s)Ver no DOU

Penalidades

Sanções e penalidades aplicadas

39 penalidades publicadas nesta edição.

Universidade Federal do Ceará

Data: 2026-03-26

Ver no DOU

Grupamento de Apoio do Galeão

Ver no DOU

STM

Ver no DOU

Universidade Federal da Paraíba - Superintendência de Orçamento e Finanças (SOF) - UASG 153066

Data: 2026-07-01

Ver no DOU

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Data: 2026-03-26

Ver no DOU

Incentivos e fomento

Projetos de incentivo com destaque

Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.

R$ 6,1 mi

Ver no DOU

R$ 2,5 mi

Ver no DOU

R$ 2,0 mi

Ver no DOU

R$ 1,5 mi

Ver no DOU

R$ 1,5 mi

Ver no DOU

Consultas públicas

Participação social aberta

Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.

Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Prazo: 10/04/2026

ParticiparVer no DOU

Agência Nacional de Mineração - ANM

Prazo: 15/04/2026

ParticiparVer no DOU

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Prazo: 20/05/2026

ParticiparVer no DOU

Concursos e seleções

Oportunidades publicadas nesta edição

Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.

8

vagas em aberto

Ver no DOU
Ver no DOU
Ver no DOU
Ver no DOU

Sobre esta edição

Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 27/03/2026. Os resumos e classificações são gerados por inteligência artificial. O texto original de cada publicação está disponível através do link "Ver no DOU".

Criar conta para monitorar ediçõesVoltar para a home
Retificações
94
Convênios/Parcerias87
Normativo/Legislativo81
Concursos/Convocações68
Decisões/Controle62
Doações/Cessões30
Penalidades/Sanções23
Consultas Públicas22
Acordos Institucionais21
Regimes Especiais13
Cobranças/Notificações12
Incentivos/Fomento9
Defesa Civil/Emergências7

Ministério dos Transportes habilita projeto de R$ 4,4 bilhões da Rumo Malha Paulista no regime de incentivos fiscais REIDI

Ministério dos Transportes > Secretaria Executiva

Ministério dos Transportes aprova enquadramento REIDI para projeto ferroviário de R$ 4,4 bi em SP.

27 de mar. de 2026, 14:03Regimes Especiais
Abrir notíciaVer no DOU
2

SEMURB adjudica contrato de R$ 130,2 milhões para serviços de iluminação e rede elétrica em Santarém

Prefeituras > Estado do Pará

SEMURB adjudica contrato de R$ 130 mi para obras em Santarém.

27 de mar. de 2026, 12:31Licitações/Editais
Abrir notíciaVer no DOU
3

Presidente Lula exonera Carlos Henrique Baqueta Fávaro do Ministério da Agricultura e Pecuária

Atos do Poder Executivo

Exoneração do Ministro da Agricultura, Carlos Henrique Baqueta Fávaro.

27 de mar. de 2026, 19:09Pessoal/Nomeações
Abrir notíciaVer no DOU
4

FUNAI aprova demarcação de Terra Indígena Curara, no Amazonas, com 872 mil hectares para o povo Mura

Ministério dos Povos Indígenas > Fundação Nacional dos Povos Indígenas

FUNAI aprova demarcação de TI Curara com 872 mil ha no Amazonas para o povo Mura.

27 de mar. de 2026, 14:08Decisões/Controle
Abrir notíciaVer no DOU
5

Receita Federal lança programa Sintonia para classificar empresas por conformidade fiscal e oferecer bônus

Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

RFB cria programa Sintonia com bônus de até R$ 1 mi para empresas com boa conformidade fiscal.

27 de mar. de 2026, 11:56Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Cassação da autorização de telecomunicações de Norberto Debortoli.

Ministério das Comunicações > Agência Nacional de TelecomunicaçõesVer no DOU

Autorizações/Alvarás

Alto interesse públicoUrgenteAlto impacto

ATO Nº 3.454, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Cassação da autorização de telecomunicações de interesse restrito de ASCINDINO JOSE FERNANDES.

Ministério das Comunicações > Agência Nacional de TelecomunicaçõesVer no DOU

Autorizações/Alvarás

Alto interesse públicoUrgenteAlto impacto

ATO Nº 3.261, DE 8 DE MARÇO DE 2026

Cassação da autorização de telecomunicações de Sady Dornelles.

Ministério das Comunicações > Agência Nacional de TelecomunicaçõesVer no DOU

Autorizações/Alvarás

Alto interesse públicoUrgenteAlto impacto

ATO Nº 3.298, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Cassação de autorização de telecomunicações de interesse restrito para BERNARDO HENRIQUE OLBERTZ.

Ministério das Comunicações > Agência Nacional de TelecomunicaçõesVer no DOU

Presidente Lula exonera Carlos Henrique Baqueta Fávaro do Ministério da Agricultura e Pecuária

Atos do Poder Executivo

27 de mar. de 2026, 19:09Pessoal/Nomeações
Abrir notíciaVer no DOU

Governo abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões para Defesa Civil e gestão de desastres

Atos do Poder Executivo

28 de mar. de 2026, 00:07Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Decreto autoriza desapropriação de 472 hectares para regularização de território quilombola no Maranhão

Atos do Poder Executivo

27 de mar. de 2026, 14:09Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Poder Legislativo

3 publicações

Lei cria Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e altera regras para microfinanças

Atos do Poder Legislativo

27 de mar. de 2026, 13:58Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Lei isenta trabalhadores rurais de multa ao contar tempo de serviço anterior à obrigatoriedade da Previdência

Atos do Poder Legislativo

27 de mar. de 2026, 13:12Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Banco Central

9 publicações

Banco Luso Brasileiro tem alteração no controle societário aprovada pelo regulador

Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

27 de mar. de 2026, 10:48Autorizações/Alvarás
Abrir notíciaVer no DOU

Coremec designa novos membros e define Ricardo Pena Pinheiro como Presidente até 2026

Banco Central do Brasil > Comitê de Regulação e Fiscaliz. do Mercados Financeiro, de Capitais,de Seguros, de Previdência e Capitalização

27 de mar. de 2026, 07:06Pessoal/Nomeações
Abrir notíciaVer no DOU

Banco Central encerra liquidação extrajudicial da Companhia Hipotecária Brasileira (CHB)

Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

27 de mar. de 2026, 13:04Decisões/Controle
Abrir notíciaVer no DOU

Receita Federal

47 publicações

Receita Federal lança programa Sintonia para classificar empresas por conformidade fiscal e oferecer bônus

Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

27 de mar. de 2026, 11:56Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

RFB e PGFN definem regras para qualificar empresas como devedoras contumazes com débitos acima de R$ 15 milhões

Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

27 de mar. de 2026, 13:08Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Receita Federal define incidência de IRRF e Previdência sobre honorários de advogados públicos

Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

27 de mar. de 2026, 13:49Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Ministério da Fazenda

43 publicações

Banco da Amazônia formaliza contratos e aditivos que somam mais de R$ 100 milhões em serviços e infraestrutura

Ministério da Fazenda > Banco da Amazônia S.A.

27 de mar. de 2026, 12:50Contratos/Extratos
Abrir notíciaVer no DOU

CMN aprova limites de crédito público, preços mínimos para safra 2026/2027 e regulamenta ativos virtuais

Ministério da Fazenda > Conselho Monetário Nacional

27 de mar. de 2026, 13:06Decisões/Controle
Abrir notíciaVer no DOU

CVM cancela registro do Banco Pleno S.A. para serviços de custódia após liquidação extrajudicial

Ministério da Fazenda > Comissão de Valores Mobiliários

27 de mar. de 2026, 11:27Autorizações/Alvarás
Abrir notíciaVer no DOU

Sem publicações de destaque nesta edição: Tribunal de Contas da União.

Explorar todos os contratos

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Ministério da Saúde

Ver no DOU

portaria

Altera a Portaria ANCINE N.º 655-E, de 13 de dezembro de 2024

Agência Nacional do Cinema - ANCINE

Ver no DOU

resolucao

Dispõe sobre a adesão de órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, bem como de serviços autônomos ou entidades privadas sem fins lucrativos, ao Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar - Coopera Mais Brasil

Comitê Gestor do Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar

Ver no DOU
Explorar todos os normativos
4 pessoa(s)Ver no DOU
25 pessoa(s)Ver no DOU
Explorar todos os atos de pessoal
Explorar todas as penalidades
Explorar todos os incentivos

Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ

Prazo: 02/04/2026

Ver no DOU

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Prazo: 31/05/2026

ParticiparVer no DOU
Explorar todas as consultas públicas
Ver no DOU
Explorar todos os concursos