CMN aprova limites de crédito público, preços mínimos para safra 2026/2027 e regulamenta ativos virtuais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou sua 1.265ª sessão em 26 de fevereiro de 2026, aprovando diversas medidas que impactam o setor público, o agronegócio e o mercado financeiro. A reunião contou com a participação dos Ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Entre as decisões, o CMN aprovou a alteração do limite global anual para contratação de operações de crédito pelo setor público referente ao exercício de 2026. Além disso, foram definidos os preços mínimos para importantes commodities agrícolas da safra 2026/2027, incluindo café arábica e conilon, laranja in natura, sisal e trigo em grãos.
Em um movimento regulatório significativo, o Conselho aprovou a inclusão das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais como instituições financeiras para fins legais. Também foi aprovada uma resolução que estabelece critérios contábeis específicos para o reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos virtuais por instituições autorizadas a operar pelo Banco Central.
As deliberações sobre crédito público e preços mínimos afetam diretamente o planejamento orçamentário de estados e municípios, bem como a sustentação de renda dos produtores rurais. A regulamentação de ativos virtuais sinaliza um avanço na supervisão do mercado de criptoativos no país.