Ministério dos Transportes habilita projeto de R$ 4,4 bilhões da Rumo Malha Paulista no regime de incentivos fiscais REIDI
O Ministério dos Transportes, por meio da Portaria nº 194, aprovou o enquadramento da empresa Rumo Malha Paulista S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de março de 2026, visa apoiar um projeto de modernização da infraestrutura ferroviária no estado de São Paulo.
O projeto, denominado "Caderno de Obrigações Malha Paulista", envolve a exploração da infraestrutura ferroviária em uma extensão de 1.133 km. Os investimentos estimados pela concessionária somam R$ 4.436.321.676,43. As obras incluem a implantação de contornos ferroviários, modernização da via permanente e a instalação de sistemas de segurança como o PTC (Positive Train Control).
O benefício fiscal do REIDI, que permite a suspensão de tributos federais em aquisições e serviços para a obra, terá seus efeitos iniciados em 1º de abril de 2026, conforme a legislação vigente. A estimativa de suspensão fiscal associada ao projeto é de aproximadamente R$ 369,3 milhões.
Esta habilitação é relevante para o setor de logística, pois o REIDI é um mecanismo federal desenhado para reduzir custos de capital em grandes projetos de infraestrutura, facilitando a execução de obras essenciais para o transporte de cargas no estado de São Paulo.