O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou, em 4 de novembro de 2026, o Requerimento de Votação pelo Processo Nominal (RPD 5/2026) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). O pedido é para que o REQ 120/2026 da comissão seja votado pelo processo nominal, com o voto de cada parlamentar registrado individualmente.
Zarattini fundamenta o pedido no artigo 117, inciso XII, combinado com o artigo 186, inciso II, do Regimento Interno da Câmara. O documento foi assinado eletronicamente e protocolado às 9h24.
O REQ 120/2026 é um requerimento distinto, que pede a convocação do ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, com base no artigo 50 da Constituição Federal. O ministro compareceria à CREDN para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas após o episódio envolvendo o general de brigada Emílio Vanderlei Ribeiro e o deputado federal Marcel van Hattem, ocorrido nas dependências da Câmara. Também deveria explicar a posterior designação do oficial-general para o Comando da 2ª Região Militar.
O texto apresentado por Zarattini não é o pedido de convocação em si. A autoria do REQ 120/2026 não consta do documento do RPD 5/2026.
Segundo o registro da Câmara, o RPD 5/2026 foi apenas apresentado, sem tramitação posterior nem votação registrada.