A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou, em 4 de novembro de 2026, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), parecer e subemenda ao Projeto de Lei 1.550/2025, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O projeto institui campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol. Não há votação registrada: o parecer apenas foi apresentado.
No voto, a relatora recomenda a aprovação do projeto na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com a subemenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e com a subemenda anexa. O PL foi apresentado em 8 de abril de 2025 e tramita em regime ordinário, com apreciação conclusiva pelas comissões.
A subemenda da relatora é pontual: altera o caput do § 3º do art. 181 da Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), previsto no substitutivo. Pela redação proposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério do Esporte, em parceria com o Ministério das Mulheres, serão responsáveis pelas atribuições do dispositivo. A relatora diz ter acolhido sugestão do Ministério das Mulheres.
O substitutivo da Comissão do Esporte, relatado pela deputada Flávia Morais, incorpora o conteúdo do projeto à Lei Geral do Esporte, no Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte. Para Laura Carneiro, isso dá mais eficácia às regras, por a lei já ser conhecida pelos responsáveis pela organização de eventos de grande porte.
Segundo o parecer, as campanhas, feitas por organizadores em parceria com o poder público e entidades especializadas, devem incluir material informativo e canais de denúncia, como o Ligue 180. Também preveem mensagens educativas nos telões durante os intervalos, treinamento de profissionais de segurança e equipes de atendimento especializado nos eventos.