A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em 28 de outubro de 2026 o parecer do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), favorável ao Projeto de Lei 2.451/2026, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), com emendas. A Emenda Adotada nº 1 (EMC-A 1/0), uma das alterações aprovadas, foi protocolada em 4 de novembro de 2026. O projeto dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e à disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes). Também busca coibir o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A emenda é de redação. Onde se lê "manipulação digital de conteúdo sexual (deepfake)", passa-se a ler "manipulação digital (deepfake) de conteúdo sexual".
O documento é assinado pelo deputado Benes Leocádio, presidente da comissão, e datado de 28 de outubro de 2026. O protocolo ocorreu em 4 de novembro, às 9h14.
O projeto, sujeito à apreciação do Plenário, ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.