O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou em 4 de novembro de 2026, às 9h24, o Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta (RPD 3/2026) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O documento está vinculado à reunião da comissão marcada para as 9h do mesmo dia.
O requerimento pede ao presidente da comissão a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4894/2023. O projeto dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, classifica os dois como grupos terroristas e criminaliza manifestações de apoio a eles.
O pedido se baseia no art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea "c", combinado com o art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara. O texto traz a assinatura eletrônica do deputado, mas a data da sala de reuniões ficou em branco.
Segundo o registro da Câmara, o requerimento foi apenas apresentado. Não há votação nem decisão da comissão sobre o pedido.