O deputado Reimont (PT/RJ) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (SLD) 26/2026, em nome da Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara. A proposta altera o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026) para incorporar às diretrizes orçamentárias da União a valorização de políticas públicas de promoção do trabalho decente e de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

A emenda é do tipo aditiva e acrescenta o inciso V ao artigo 16 do projeto. O texto propõe que as políticas públicas federais de trabalho e emprego promovam iniciativas voltadas à qualidade de vida dos trabalhadores, ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal, ao incentivo a modelos de organização do trabalho que favoreçam o descanso, a convivência familiar, a qualificação profissional e a redução da sobrecarga laboral, "observada a legislação vigente".

Na justificativa, o autor afirma que o debate nacional sobre a modernização das relações de trabalho evidencia a necessidade de rever modelos de jornada que limitam o tempo de descanso, a convivência familiar, a participação social e a formação profissional. Cita a redução da jornada e a adoção de modelos de maior equilíbrio como temas relevantes para a saúde do trabalhador, a prevenção de adoecimentos, a produtividade e as relações laborais.

Segundo o texto, a medida estabelece uma diretriz para que a Administração Pública Federal considere esses pontos na formulação e execução de políticas e programas, sem alterar diretamente a legislação trabalhista vigente. A justificativa a vincula aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.

No registro da Câmara, a proposição consta como pronta para pauta na CTRAB desde a apresentação.