O deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 19/2026 (SLD 19/2026), em nome da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto trata do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026).

A sugestão é uma emenda de meta, do tipo acréscimo, vinculada ao Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde). Ela atinge o objetivo específico 0378, que é ampliar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimento em obras, equipamentos e materiais permanentes, para dar condições adequadas ao trabalho em saúde na Atenção Primária.

O acréscimo proposto é de 42.000, em número absoluto, e a meta é cumulativa. O indicador é o número de UBS estruturadas com investimento em obras, equipamentos e materiais permanentes.

Na justificativa, a emenda diz apenas que pretende ampliar a infraestrutura das UBS com esses investimentos. A tramitação da sugestão está registrada na Comissão de Saúde (CSAUDE), com a situação "Aguardando Providências Internas".