A deputada Ana Paula Lima (PT/SC) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO – Comissões nº 16/2026 (SLD 16/2026), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026-CN). A emenda é aditiva e altera o texto do corpo da lei, no Capítulo IV, Seção V, art. 44, § 12.
O texto proposto, a ser incluído depois do § 12, é o § 18: "Fica autorizada a alocação prioritária de recursos no Orçamento da União para as ações de vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose, com vistas à sua eliminação como problema de saúde pública, no âmbito do Programa Brasil Saudável".
Na justificativa, a deputada afirma que o Brasil está entre os países com maior número de casos de tuberculose no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. Diz ainda que o país registra dezenas de milhares de casos novos por ano, concentrados em pessoas privadas de liberdade, pessoas em situação de rua e povos indígenas. Segundo ela, a doença tem tratamento e cura no SUS, mas o diagnóstico tardio e o abandono do tratamento mantêm a transmissão.
A autora lembra que o Programa Brasil Saudável tem como meta eliminar a tuberculose como problema de saúde pública até 2030. Para isso, segundo ela, são necessários recursos estáveis para busca ativa, exames, medicamentos e acompanhamento dos pacientes. A justificativa diz que a emenda não cria despesa e apenas orienta a prioridade na alocação. Ela afirma também que a proposta dá sequência ao seu trabalho como titular da Comissão Externa de Enfrentamento da Tuberculose.
A sugestão consta como apresentada em nome da Comissão de Saúde da Câmara (CSAUDE), órgão em que está com a situação "Aguardando Providências Internas".