A deputada Ana Paula Lima (PT/SC) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 17/2026 (SLD 17/2026) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026-CN). A sugestão, de texto aditivo, foi registrada no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara, onde aguarda providências internas.
A emenda tem como referência o Corpo da Lei, Capítulo IV, Seção V, art. 44, § 12, e propõe incluir depois dele o § 14. O dispositivo diz que fica autorizada a alocação prioritária de recursos no Orçamento da União para as ações da Rede Alyne de cuidado materno e infantil no SUS.
O texto cita expressamente as ações de qualificação da atenção obstétrica e neonatal, de humanização do parto e do nascimento, de enfrentamento à violência obstétrica e de fortalecimento da atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes.
Na justificativa, a deputada afirma que a redução da mortalidade materna é meta do Brasil nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Diz ainda que a Rede Alyne reorganizou o cuidado a gestantes e recém-nascidos no SUS, mas ainda não tem objetivo próprio no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2027. Segundo o Ministério da Saúde e outras fontes oficiais, a rede foi lançada pelo governo federal em setembro de 2024.
A autora afirma que a emenda dá suporte orçamentário a três proposições suas de 2026: o PL 637/2026 (qualificação da atenção obstétrica no SUS), o PL 632/2026 (atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes) e o PL 2102/2026 (plano de parto).