O deputado Beto Preto (PSD/PR) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO SLD 21/2026, que propõe acrescentar uma meta ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026). A sugestão foi apresentada na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara.
A emenda trata do Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) e do objetivo específico 0378, que é ampliar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimento em obras, equipamentos e materiais permanentes. O indicador é o número de UBS estruturadas com esses investimentos.
Segundo o espelho da emenda no sistema da Comissão Mista de Orçamento, o acréscimo é de 52.525, em número absoluto, e a meta é cumulativa. A ementa registrada pela Câmara, porém, traz o valor 42.535 para o mesmo acréscimo.
Na justificativa, o texto afirma que a Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, para que os serviços sejam eficientes, resolutivos e humanizados, as unidades precisam de estrutura física adequada, ambientes acessíveis, equipamentos modernos e mobiliário compatível.
O texto também afirma que a insuficiência ou inadequação da infraestrutura pode comprometer a qualidade do atendimento, limitar a realização de procedimentos e dificultar o trabalho das equipes multiprofissionais. Por isso, defende ampliação, reforma, adequação e modernização das unidades existentes e a compra de equipamentos permanentes.
A proposição está na CSAUDE, com situação "Aguardando Providências Internas".