O deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 20/2026 (SLD 20/2026), que propõe acrescentar uma meta ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026). A sugestão foi apresentada na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara.
A emenda é do tipo "acréscimo" e se refere ao Programa 5118 – Atenção Especializada à Saúde, objetivo específico 0470: reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, para ampliar o acesso em tempo oportuno.
O indicador é a taxa de expansão nacional da oferta de cirurgias eletivas na Atenção Especializada à Saúde, com relação ao ano-base 2022. O acréscimo proposto é de 35, em percentual, e a meta não é cumulativa.
A justificativa do texto se limita a repetir o objetivo da emenda: reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos e ampliar o acesso em tempo oportuno.
Segundo o registro da Câmara, a proposição está na CSAUDE, na situação "Aguardando Providências Internas".