A deputada Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 3/2026 (SLD 3/2026), no âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026). No espelho da emenda no sistema do Congresso, o autor aparece como a Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara.
A proposta é de inclusão de meta no programa 2305, Comunicações para Inclusão e Transformação, no objetivo específico 0105, "Promover a inclusão digital e a conectividade significativa". O indicador é o percentual de pessoas de 10 anos ou mais que são usuárias da internet. O acréscimo indicado é 150, na unidade de medida "%", e a meta é cumulativa.
Na justificativa, o texto diz que a emenda propõe ampliar esse percentual, com prioridade para a população de baixa renda e para comunidades rurais, remotas e com oferta limitada de serviços de conectividade.
Para alcançar a meta, a justificativa cita o apoio à expansão da infraestrutura de conexão, à oferta de serviços de internet, ao fortalecimento dos Espaços Públicos de Inclusão Digital e à capacitação da população para o uso de ferramentas digitais. Segundo o texto, essas ações reduzem desigualdades de acesso e permitem o uso de serviços públicos on-line, o acesso a conteúdos educacionais e a busca por oportunidades de trabalho e qualificação.
A sugestão aguarda deliberação na Comissão de Comunicação.