A deputada Rosangela Moro (PL/SP) apresentou em 3 de novembro de 2026 o Requerimento de Informação (RIC) 2860/2026. O texto pede ao ministro da Saúde informações sobre o medicamento Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque), a serem obtidas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O remédio é destinado a pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O requerimento foi apenas protocolado: não há tramitação posterior nem votação.
Segundo a justificativa, o Elevidys obteve registro condicional no Brasil em dezembro de 2024. A comercialização foi suspensa em julho de 2025, por precaução, e o registro foi cancelado a pedido da detentora pela Resolução RE nº 3.332, de 21 de agosto de 2026. A deputada cita ainda relato de uma criança de 4 anos e 10 meses, cuja família teme a perda dos critérios de elegibilidade com o passar do tempo.
O requerimento tem 17 perguntas, em quatro blocos. O primeiro trata de vias de acesso e decisões judiciais: pergunta se há ou se analisa mecanismo excepcional (uso compassivo, acesso expandido ou importação excepcional) e como cumprir as decisões judiciais vigentes após o cancelamento. Pergunta também se a Anvisa recebeu manifestações de pacientes próximos de perder os critérios etários ou clínicos.
O segundo bloco trata de estudo clínico e regularização. Questiona se o protocolo do novo estudo global de Fase III, anunciado pela detentora em abril de 2026, foi submetido à Anvisa, se há centros brasileiros previstos, se existe previsão de novo pedido de registro e se haverá análise prioritária.
O terceiro bloco aborda o monitoramento dos pacientes tratados. Pede o número de pacientes que receberam o medicamento no Brasil entre dezembro de 2024 e julho de 2025, o plano de acompanhamento clínico após o cancelamento, os eventos adversos notificados (incluindo hospitalizações e eventuais óbitos) e os dados de eficácia e de vida real.