O deputado Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, com atenção à repactuação do acordo de Mariana e à reparação de Brumadinho (CEXMABRU), apresentou em 17 de novembro de 2026 o relatório final dos trabalhos (REL 1/2026). A proposição consta como pronta para pauta na comissão.
A comissão foi criada por ato da Presidência da Câmara de 14 de fevereiro de 2023, a partir de requerimento de Correia e outros parlamentares. O relatório afirma que o colegiado realizou 61 atividades formais, entre audiências públicas, reuniões técnicas e deliberativas, diligências, visitas de campo e seminários. Suas conclusões consolidam quatro relatórios temáticos, sobre a Bacia do Rio Doce, a segurança de barragens, povos indígenas e comunidades tradicionais, e a Bacia do Paraopeba.
Sobre Mariana, o texto trata da troca do modelo da Fundação Renova pelo Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de novembro de 2024. O acordo tem valor global de R$ 170 bilhões: R$ 100 bilhões em novos recursos ao poder público ao longo de 20 anos, R$ 32 bilhões em obrigações das empresas e R$ 38 bilhões já gastos na reparação. A comissão reconhece avanços, mas aponta desafios persistentes, como a qualidade da água e o reconhecimento de pescadores artesanais, esportistas aquáticos e comunidades como Povoação, em Linhares (ES).
Sobre Brumadinho, o relatório examina o Acordo Judicial de Reparação Integral, homologado em fevereiro de 2021, no valor de R$ 37,68 bilhões. Com o fim do Programa de Transferência de Renda, em outubro de 2025, passou a ser pago um novo auxílio emergencial, do qual dependem cerca de 160 mil pessoas na Bacia do Paraopeba. A continuidade do benefício é questionada no Supremo na ADPF 1.314, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração. A comissão manifesta-se favoravelmente à manutenção do auxílio enquanto persistirem os danos.