O deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) apresentou o Projeto de Lei 4027/2025, que altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), com o objetivo de vedar o uso de recursos públicos que promovam a violência contra mulheres. O PL foi apresentado em 15 de agosto de 2025.
A proposta modifica a Lei Rouanet para impedir que fundos públicos sejam destinados a obras, produtos, eventos ou quaisquer outras iniciativas que incitem a violência contra mulheres, incluindo violência doméstica e apologia de tais atos. Ao impedir esse tipo de financiamento, o PL busca proteger direitos das mulheres e garantir que recursos públicos sejam usados apenas em iniciativas que não gerem dano social.
Atualmente, o PL está em tramitação, aguardando deliberação na Comissão de Cultura (CCULT). O parecer do relator foi aprovado, mas ainda não há deliberação da comissão, mantendo o projeto em fase de análise.