A deputada Denise Pessôa (PT/RS) apresentou, em 17 de novembro de 2026, o relatório REL 1/2026, com parecer sobre as emendas da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 (PLN 24/2026-CN), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2027. O texto propõe que a comissão delibere por apresentar as emendas.
Segundo o relatório, a comissão recebeu 9 sugestões de emendas no prazo, todas ligadas a políticas de sua competência: 1 de remanejamento e 8 de apropriação de despesas. As 8 de apropriação convergem para 6 ações orçamentárias, e a relatora acolheu todas essas ações. A Resolução 1/2006-CN permite até 8 emendas por comissão, sendo 6 de apropriação e 2 de remanejamento.
As seis emendas de apropriação indicadas, todas de alcance nacional, são: R$ 1 bilhão para Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; R$ 700 milhões para Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais; e R$ 500 milhões cada para Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais, Implementação da Política Nacional de Cultura Viva e Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades com Bens Tombados.
A relatora considerou que a sugestão CD_CCULT0006 propunha acréscimo em programação fora da competência da comissão, mas a acolheu parcialmente, entendendo que a intenção era destinar recursos à ação de Promoção e Fomento à Cultura Brasileira.
Já a sugestão de remanejamento, de R$ 20 milhões para essa mesma ação, foi rejeitada. Ela previa cancelar dotações do Ministério da Cultura, da Biblioteca Nacional, da Funarte e do Ibram. Para a relatora, o cancelamento prejudicaria políticas públicas em diversos segmentos culturais.
O parecer atribui à Secretaria da comissão as adequações para formalizar as emendas e apresentá-las à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A proposição aguarda providências internas da Comissão de Cultura.