O deputado Bohn Gass (PT/RS) apresentou, em 17 de novembro de 2026, o relatório com as sugestões de emendas da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026-CN). Ele propõe que a comissão delibere sobre seis emendas de apropriação, que somam R$ 2,86 bilhões.

No prazo regimental, foram apresentadas 26 sugestões de emendas, todas de apropriação de despesas: 8 de acréscimo de dotações a programações já existentes e 18 de inclusão de novas programações. Pela Resolução nº 1/2006-CN, cada comissão pode apresentar até 8 emendas à despesa, sendo 6 de apropriação e 2 de remanejamento.

As sugestões se agrupavam em nove programações, o que daria nove emendas. Como o limite é de seis, o relator priorizou as ações mais frequentes entre as sugestões, depois as que constam das portarias setoriais e, como desempate, as que apareceram nas emendas da comissão nos três exercícios anteriores. Como valor de cada emenda, adotou o maior entre as sugestões agrupadas.

As emendas propostas são: R$ 900 milhões para Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores (ação 20Z1); R$ 400 milhões para Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho (20YU); R$ 550 milhões para Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo (215F); R$ 550 milhões para Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual e Artesanato (210C); R$ 360 milhões para a gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine, 20JT); e R$ 100 milhões para estudos e pesquisas sobre trabalho, emprego e renda (20YY).

O relator indica que ficariam de fora as sugestões CD_TRAB0019 (Política Nacional de Cuidados), CD_TRAB0023 (Inclusão Produtiva das Juventudes) e CD_TRAB0024 (setor de comércio e serviços). Duas sugestões, CD_CTRAB0002 e CD_CTRAB0014, foram apresentadas na modalidade de aplicação 50, vedada pela Resolução nº 1/2006-CN e pelas orientações do Comitê de Admissibilidade de Emendas, e devem ser ajustadas para a modalidade 90.