O deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR) apresentou, em 17 de novembro de 2026, o relatório REL 1/2026, que propõe as emendas da Comissão de Educação da Câmara ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PLN 24/2026-CN). O texto ainda deverá ser deliberado pela comissão.
Segundo o relatório, foram apresentadas 41 sugestões de emendas dentro do prazo, todas de apropriação de despesas: 19 para acrescer dotações de programações já previstas no projeto e 22 para incluir novas programações. Não houve sugestões de remanejamento nem voltadas ao aperfeiçoamento do texto do projeto.
A Resolução nº 1/2006-CN permite que cada comissão apresente até 8 emendas à despesa, sendo 6 de apropriação e 2 de remanejamento. Por isso, o relator selecionou as programações de maior relevância e alcance nacional e agrupou as sugestões em 6 emendas de apropriação, que serão enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Cinco emendas preveem R$ 500 milhões cada: apoio ao desenvolvimento da educação básica; aquisição de veículos do Caminho da Escola; infraestrutura para a educação básica; modernização das instituições federais de ensino superior; e expansão e reestruturação da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. A sexta prevê R$ 92 milhões para a concessão de bolsas de apoio à educação básica.
O relator acolhe parcialmente as sugestões CD-CE0022 e CD-CE0015, que indicavam a modalidade de aplicação "99 – A Definir", não admitida pelas orientações do Comitê de Admissibilidade de Emendas; a CD-CE0022 também indicava subtítulo que não era nacional. A CD-CE0031, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, não pode ser acolhida porque usa classificação de despesa vedada pela Lei Complementar nº 210/2024.