O deputado Pezenti (MDB/SC) apresentou, em 17 de novembro de 2026, relatório com a proposta de emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 (PLN 24/2026-CN). O texto vota para que a comissão delibere por apresentar as emendas.
A CAPADR recebeu 74 sugestões de emendas de seus membros, titulares e suplentes, entre 9 e 13 de novembro. Todas são do tipo "apropriação". A Resolução nº 1, de 2006-CN, permite a cada comissão apresentar até 6 emendas desse tipo. O relator escolheu as programações de maior relevância, levando em conta o número de sugestões por ação.
As seis emendas propostas são:
- R$ 3 bilhões para a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Ministério da Agricultura e Pecuária, Mapa);
- R$ 3 bilhões para o Fomento ao Setor Agropecuário (Mapa);
- R$ 500 milhões para pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias da Embrapa;
- R$ 600 milhões para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS);
- R$ 500 milhões para a modernização e o fortalecimento da defesa agropecuária (Mapa);
- R$ 500 milhões para o apoio ao desenvolvimento territorial sustentável, à inclusão produtiva e à infraestrutura rural, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A conclusão atribui à Secretaria da comissão a tarefa de fazer as adequações para formalizar as emendas e apresentá-las à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), indicando os parlamentares solicitantes. Na Câmara, o relatório está em "aguardando providências internas" na CAPADR.