O deputado General Girão (PL/RN) apresentou, em 17 de novembro de 2026, o Relatório nº 2/2026 na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). O texto propõe que o colegiado apresente seis emendas de apropriação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 (PLN 24/2026-CN), que somam R$ 1.747.000.000,00.

Segundo o relatório, a comissão recebeu seis sugestões de emendas, todas para aumentar despesas. Não houve sugestões de remanejamento, de cancelamento de despesa ou de alteração do texto. O relator afirma que todas são compatíveis com as normas regimentais, por estarem alinhadas às competências da comissão e terem interesse nacional.

O relator argumenta que as Forças Armadas têm sido contempladas com dotações aquém das necessidades operacionais mínimas. Para ele, a escassez de recursos enfraquece a presença do Estado em regiões remotas e de fronteira e favorece o crime organizado transnacional, o tráfico de drogas e armas e outras ameaças.

As propostas são: R$ 500 milhões para as aeronaves A-29 do programa SISDABRA, do Comando da Aeronáutica (sugestão do deputado Pastor Eurico), e R$ 500 milhões para o desenvolvimento de sistemas de tecnologia nuclear da Marinha (General Pazuello). Há ainda R$ 441 milhões para o Fundo Naval, destinados à manutenção da prontidão e da capacidade operativa (Fausto Pinato).

Para o Comando do Exército, o relatório prevê R$ 136 milhões para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), também sugeridos por General Pazuello, e R$ 130 milhões para o Sistema de Aviação do Exército e drones (Marcelo Crivella). O Comando da Aeronáutica teria ainda R$ 40 milhões para o projeto de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP), sugestão do Delegado Fabio Costa.

Na conclusão, o relator vota para que a comissão delibere por apresentar as seis emendas e incumbe a Secretaria de formalizá-las junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O relatório aguarda providências internas na CREDN.