O deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) apresentou, em 4 de novembro de 2026, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 6.619/2025 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS). O parecer foi apresentado, mas a comissão ainda não o votou: não há votação registrada.
O projeto, do deputado Ricardo Ayres, institui a Rota Turística do Rio Araguaia, abrangendo municípios de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará. Seu objetivo é estimular o turismo sustentável, a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico regional. Segundo a justificação, o turismo pode ser força econômica para cidades ribeirinhas, reduzindo a dependência de atividades extrativistas predatórias e gerando emprego e renda de forma pulverizada.
No voto, o relator considera o projeto meritório. Cita estudo da revista Geotemas segundo o qual, na bacia do Araguaia, entre 1985 e 2022, houve redução de 44,21% da formação florestal, 41,53% da savânica e 34,74% da campestre. O estudo também aponta que os comitês de bacia cobrem 39,47% da área e que 23 das 40 sub-bacias não têm comitê.
O relator afirma ainda que a rota se harmoniza com o Programa de Regionalização do Turismo. Lembra que a Terra Indígena Parque do Araguaia, na Ilha do Bananal, é habitada por Apyãwa, Avá-Canoeiro, Iny Karajá e Javaé, com 4.503 indígenas. Para ele, o turismo deve ser compatível com o protagonismo, a anuência comunitária e a gestão territorial indígena, como orienta a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O projeto foi distribuído às comissões de Amazônia e Povos Originários e Tradicionais, Turismo, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A apreciação é conclusiva nas comissões, em regime ordinário. Não há apensos nem emendas apresentadas na CPOVOS.