O deputado Fred Costa (PRD/MG) apresentou, em 17 de novembro de 2026, relatório na Comissão de Legislação Participativa (CLP) com voto para que o colegiado apresente duas emendas de apropriação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 (PLN 24/2026-CN). Somadas, as emendas chegam a R$ 4,7 milhões.

Segundo o relatório, a comissão recebeu no prazo duas sugestões, ambas de entidades da sociedade civil e voltadas ao aumento de despesa. Não houve sugestões de remanejamento, cancelamento de despesa, receita ou modificação de texto.

A primeira emenda acrescenta R$ 3,2 milhões à ação 2E87 (Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A origem é a Sugestão nº 24/2026, da Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente, de Belo Horizonte (MG), e o solicitante é o próprio Fred Costa.

O relatório prevê aplicar 70% do valor (R$ 2,24 milhões) em castrações de cães e gatos, estimando 8.960 procedimentos ao custo médio de R$ 250 cada. Os 30% restantes (R$ 960 mil) iriam para atendimento veterinário preventivo e ações educativas. A mesma ação já recebeu emenda da comissão ao orçamento de 2026.

A segunda emenda acrescenta R$ 1,5 milhão à ação 20ZF (Promoção e Fomento à Cultura Brasileira), do Ministério da Cultura. Vem da Sugestão nº 22/2026, da Associação Passos da Liberdade, de Porto Alegre (RS), e tem como solicitante o deputado Dr. Frederico. Os recursos custeariam uma série documental de dez episódios sobre educação democrática e preservação da memória histórica, ao custo médio de R$ 150 mil por episódio, com legendagem, Libras e licenciamento gratuito.

O relator conclui que as sugestões são compatíveis com as normas regimentais, têm interesse nacional ou regional e permitem aferir benefícios sociais e econômicos. Como as emendas são convertidas em acréscimos a ações já existentes, não há entidade beneficiária designada. O voto prevê que, se a CLP aprovar, a secretaria da comissão formalize as emendas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).