O deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) apresentou na Câmara, em 17 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5875/2026, que institui o Programa Ótica SUS no âmbito do Sistema Único de Saúde. O objetivo é ampliar o acesso da população a óculos de grau e a outros meios de correção óptica, por meio do credenciamento de estabelecimentos ópticos e do cofinanciamento público dos produtos dispensados.
O programa atuaria de forma complementar à rede própria do SUS, observando os princípios da universalidade, da equidade e da integralidade. A justificativa diz que o modelo adota a mesma lógica do programa Farmácia Popular do Brasil: em vez de depender só da estrutura pública, o usuário obteria os óculos numa rede ampla e próxima de onde vive.
Entre os objetivos estão dar prioridade a estudantes da educação básica da rede pública, a pessoas idosas e a outros grupos definidos em regulamento, e reduzir a demanda reprimida e o tempo de espera pela correção visual. O acesso exigirá prescrição válida, emitida por profissional legalmente habilitado.
Entre as diretrizes estão o cofinanciamento dos produtos, com gratuidade ou copagamento conforme faixas definidas em regulamento, a integração com a atenção primária (inclusive encaminhamento e contrarreferência), a transparência de preços, a padronização mínima de qualidade e o monitoramento dos resultados.
Credenciamento, critérios de qualidade, preços de referência e faixas de cofinanciamento serão fixados em regulamento, a ser editado pelo Poder Executivo federal. As despesas correrão à conta das dotações do Ministério da Saúde. A lei entraria em vigor 90 dias após a publicação.
Na justificativa, o deputado cita sua experiência como Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, quando implantou o Centro Carioca do Olho, que reúne consulta oftalmológica, exames e dispensação de óculos num mesmo fluxo. Afirma que as iniciativas existentes são fragmentadas e que a falta de correção visual prejudica o aprendizado, a autonomia dos idosos e a capacidade de trabalho dos adultos. O projeto acaba de ser apresentado e segue em tramitação na Câmara.