Projeto de Bruno Farias propõe padrão mínimo para lares de idosos de longa permanência

O deputado federal Bruno Farias (Republicanos-MG) apresentou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3727/2026, que propõe a criação de um padrão mínimo de funcionamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A ementa do projeto diz que a lei tem o objetivo de estabelecer regras para essas unidades e "dar outras providências".

Segundo o registro da Câmara dos Deputados, a proposição foi protocolada às 16h17 na Mesa da Casa. O texto ainda não foi designado para relatoria nem encaminhado a comissões. Trata-se, portanto, de uma proposta recém-apresentada, sem deliberação ou tramitação posterior registrada.