O deputado Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA) apresentou, em 4 de agosto de 2020, o Projeto de Lei 4057/2020, que altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) para dispor sobre o atendimento policial especializado ao idoso. A proposta não foi votada.

O texto acrescenta um inciso VII ao art. 47 do Estatuto, incluindo entre as medidas de proteção a "implementação de atendimento policial especializado aos idosos". Também cria o art. 47-A, segundo o qual os Estados e o Distrito Federal, ao formular suas políticas e planos de atendimento ao idoso, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento ao Idoso e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra o idoso. A lei entraria em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa, o autor afirma que os idosos são vítimas frequentes de violência física, psicológica e patrimonial, e que sua maior vulnerabilidade os torna suscetíveis a violações de direitos humanos, o que exige resposta estatal célere e eficaz. Segundo o texto, os idosos buscam nas delegacias acolhimento, orientação e informação, e o contato deve ser adaptado às suas necessidades.

A proposição tramita em conjunto, em regime de prioridade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Está apensada ao PL 4253/2019, para o qual o deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR) foi designado relator.