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A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou, em 7 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 4943/2026, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente. A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara e ainda não teve qualquer tramitação posterior registrada.
A ementa do projeto prevê um benefício financeiro voltado a menores que perderam um ou ambos os pais vítimas de homicídio ligados à atuação como lideranças comunitárias indígenas ou defensoras de territórios e do meio ambiente. O texto ainda não foi votado em nenhuma comissão e não há deliberação registrada.
A proposta se insere em um contexto de violência recorrente contra povos indígenas e defensores ambientais no Brasil. Em 2024, o país foi o quarto mais letal do mundo para ativistas ambientais, com 12 mortes registradas, segundo relatório da Global Witness divulgado em setembro de 2025. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) documentou 211 assassinatos de indígenas e 424 casos de violência contra pessoas indígenas no mesmo ano, atribuindo a escalada da violência à chamada Lei do Marco Temporal. Um estudo da Justiça Global e Terra de Direitos, referente ao período 2023-2024, mapeou 486 casos de violência contra defensores de direitos humanos, dos quais 80,9% contra defensores ambientais e territoriais, com 55 assassinatos.
A iniciativa tem precedente em legislação federal: a Lei nº 14.717, de 2023, que instituiu pensão especial para filhos órfãos de vítimas de feminicídio. O PL 4943/2026 amplia a lógica desse benefício ao contemplar especificamente órfãos de lideranças indígenas e defensores ambientais assassinados.
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Caso venha a ser aprovado e sancionado, o projeto gerará nova despesa pública e poderá impactar políticas de assistência social e proteção a grupos vulneráveis. Por ora, a proposição encontra-se apenas apresentada, sem designação de comissão ou despacho de tramitação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
