A deputada Geovania de Sá (REPUBLICANOS/SC) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO – Comissões nº 30/2026 (SLD 30/2026), voltada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026). A proposta pede a inclusão de uma meta para ampliar a oferta de serviços de reabilitação a pessoas com deficiência na Atenção Especializada do SUS.
Segundo o espelho da emenda, ela é do tipo "inclusão" e se vincula ao Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) e ao Objetivo específico 0473, que trata de ampliar a oferta desses serviços com vistas à redução das desigualdades regionais e dos vazios assistenciais.
O indicador é o percentual de regiões de saúde com oferta de serviços de reabilitação financiados pelo Ministério da Saúde. O acréscimo proposto é de 80, em unidade de medida percentual, e a meta é cumulativa.
Na justificativa, a emenda diz que busca ampliar e qualificar a rede de atenção especializada, com prioridade ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. Segundo o texto, a iniciativa pretende fortalecer o diagnóstico, o acompanhamento multiprofissional, a reabilitação e o acesso a tratamentos especializados.
No sistema do Congresso, a emenda consta como de autoria da Comissão de Saúde da Câmara. A proposição está na Comissão de Saúde (CSAUDE), com situação "Aguardando Providências Internas".