A deputada Erika Hilton (PSOL/SP) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 24/2026 (SLD 24/2026), que propõe elevar a meta de autonomia econômica das mulheres no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026). Na tramitação da Câmara, a sugestão está com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), que consta como autora da emenda no espelho do Congresso.

A emenda é do tipo inclusão e atinge o Programa 5663 (Autonomia Econômica das Mulheres), Objetivo Específico 0064, que trata de promover a autonomia econômica por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de renda, no âmbito do Ministério das Mulheres. O indicador é o "incremento percentual no rendimento real do trabalho das mulheres", em unidade percentual e sem meta cumulativa.

Segundo a justificativa, o indicador projeta no PPA 2024-2027 uma evolução de 0,7% em 2024 para 5,5% em 2027, patamar igual ao previsto na LDO 2026. A emenda propõe elevar a meta final em 2,5 pontos percentuais, para 8%.

O texto argumenta que a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres no mercado de trabalho permanece significativa, agravada pela sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado, que limita a inserção e a progressão profissional das mulheres.

Com a meta maior, a proposta busca intensificar políticas de socialização do cuidado, como a ampliação de equipamentos públicos de cuidado, e ações de qualificação profissional e geração de renda voltadas às mulheres. A sugestão aguarda providências internas na CMULHER.