A deputada Erika Hilton (PSOL/SP) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (SLD) 25/2026, vinculada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). A sugestão é do tipo inclusão e se refere ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026).

A proposta trata do Programa 5661 (Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres), objetivo específico 0060: promover ações que ampliem a participação efetiva das mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, para que atuem em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder e decisão, nas esferas pública e privada. O objetivo está no âmbito do Ministério das Mulheres.

O indicador afetado é "Ações de fomento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão", medido em unidades e cumulativo. Segundo a justificativa, ele parte de uma linha de base de 38 ações e projeta 45 ações até 2027, patamar igual ao previsto na LDO 2026. O campo de acréscimos da emenda traz o valor 60.

A justificativa propõe elevar a meta final em 15 ações, para um total de 60, a fim de intensificar o fomento à participação política e institucional das mulheres e fortalecer a democracia paritária. O texto afirma que a sub-representação feminina em cargos eletivos e de direção segue sendo um dos principais entraves à igualdade de gênero e exige políticas permanentes de incentivo à candidatura, à formação política e ao acesso a espaços decisórios.

Na Câmara, a sugestão aguarda providências internas na CMULHER.