A deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (SLD) 34/2026, que propõe alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026). A emenda é do tipo modificativa e mira o inciso V do artigo 132, no Capítulo VIII do corpo do projeto, que trata das diretrizes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O espelho da emenda no sistema do Congresso indica como autor a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O texto proposto mantém as diretrizes já listadas para a Finep, como infraestrutura, indústria, bioeconomia, pesquisa, software público e livre, resiliência climática, descarbonização e transição energética. Acrescenta o financiamento de projetos voltados ao enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres no acesso à ciência, à tecnologia e à inovação e ao fortalecimento do papel das mulheres nessas áreas, inclusive em projetos de adaptação e de mitigação climáticas.
Na justificativa, a autora afirma que as mulheres aumentaram sua participação na produção acadêmica e na força de trabalho, mas continuam sub-representadas em áreas tecnológicas e científicas e enfrentam barreiras ao financiamento e à inovação. Segundo o texto, isso limita o potencial das mulheres e o crescimento econômico e tecnológico do país.
A justificativa lista quatro benefícios: inovação social, diversidade, competitividade e impacto social, este último alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Diz ainda que a emenda amplia o escopo da Finep para que seus investimentos também reduzam desigualdades de gênero.
A proposição consta como pronta para pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Como emenda a projeto da LDO, ela integra a análise do PLN 2/2026 no Congresso.