Os deputados Ricardo Abrão (PSDB/RJ) e Adolfo Viana (PSDB/BA) apresentaram na Câmara, em 4 de novembro de 2026, o Requerimento de Urgência nº 4387/2026. O pedido, com fundamento no art. 155 do Regimento Interno, solicita a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 445/2026. Ricardo Abrão é o primeiro signatário; Adolfo Viana também assina e consta como líder da Federação PSDB-Cidadania.
O PL 445/2026 institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Prevê a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como "canetas emagrecedoras".
Segundo a ementa citada no requerimento, a política abrangeria todas as classes terapêuticas e marcas com registro sanitário vigente no País, como estratégia prioritária e complementar à cirurgia bariátrica. De acordo com reportagem do portal Fala Região, o projeto é de autoria do próprio Ricardo Abrão.
O requerimento foi apenas protocolado: a Câmara registrou a apresentação e a conferência de assinaturas eletrônicas, sem nenhuma votação até o momento. Cabe aos parlamentares decidir se a urgência será concedida.