O deputado Zé Silva (UNIÃO/MG) apresentou, em 20 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5617/2026, que propõe instituir o Sistema Nacional de Prevenção de Colisões por Restrição de Gabarito (SNPCG). O texto foi apenas protocolado na Câmara dos Deputados e não tem outra tramitação registrada.
O sistema se destina a prevenir acidentes entre veículos e estruturas rodoviárias com limite de altura, largura, comprimento ou outras dimensões, como pontes, viadutos, passarelas e túneis. Entre os objetivos estão proteger vidas, reduzir danos ao patrimônio, evitar interrupções de rodovias e diminuir congestionamentos.
O projeto cria o Cadastro Nacional de Estruturas com Restrição de Gabarito (CNERG), com dados como localização, altura e largura máximas, órgão responsável, sistemas de alerta instalados, existência de rota alternativa e classificação de risco. Os órgãos responsáveis pelas vias teriam de manter as informações atualizadas. Os dados do cadastro poderão ser disponibilizados, segundo padrões definidos pelo Poder Executivo, a sistemas embarcados, aplicativos de navegação, centrais de operação e sistemas de gestão de frotas.
Nos locais classificados como de risco, deverá ser instalado um "Portal Preventivo de Gabarito", a distância tecnicamente adequada para o condutor reagir com segurança. Conforme regulamentação, o portal informará a altura máxima e emitirá alerta visual e, quando tecnicamente possível, sonoro. O texto veda elementos rígidos que gerem risco desproporcional e exige que o dispositivo não seja obstáculo perigoso.
Sempre que tecnicamente viável, os pontos críticos poderão receber sensores que estimem a altura dos veículos e a comparem com a altura máxima cadastrada. Em caso de risco de incompatibilidade, o sistema deverá, conforme regulamentação, alertar, recomendar parada segura ou desvio e comunicar a central operacional. O projeto prevê três níveis progressivos de alerta: informativo, de possível incompatibilidade e de risco iminente de colisão.