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Em 12 de agosto de 2026, o deputado Victor Linhalis (PSB/ES) protocolou o Projeto de Lei 5036/2026, que tem por objetivo instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada (PNDII).
A ementa da proposição define a PNDII como uma política de abrangência nacional, mas o texto completo do projeto ainda não foi disponibilizado em detalhe no portal da Câmara no momento desta publicação.
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O PL encontra-se apenas na fase de apresentação, sem qualquer tramitação posterior registrada — não houve ainda designação de relator ou encaminhamento a comissão. A proposição seguirá para análise nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados conforme o regimento interno.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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