Deputado Sidney Leite (PSD/AM) apresenta PL que cria o Programa Informalidade Zero

Em 11 de agosto de 2026, o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM) protocolou o Projeto de Lei 4974/2026, que propõe a criação do Programa Informalidade Zero. Segundo a ementa da proposição, o programa destina-se à "redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal".

A proposição encontra-se apenas na fase de apresentação, sem designação de relator, parecer ou votação registrada até o momento. O próximo passo é o encaminhamento às comissões da Câmara dos Deputados, que analisarão o mérito da proposta antes de eventual votação em plenário.

Sidney Leite, reeleito deputado federal em 2022, tem focado sua atuação na defesa da Amazônia e de temas econômicos — em 2022, foi indicado para presidir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), segundo nota do PSD.

O PL 4974/2026 surge em um contexto de persistentes níveis de informalidade no país. Segundo dados do IBGE, a taxa de informalidade foi de 37,3% no primeiro trimestre de 2026, equivalendo a mais de 38 milhões de pessoas — o menor patamar desde 2020, excluindo o período da pandemia, conforme reportagem da CNN Brasil.

O tema também tem mobilizado outras iniciativas legislativas. Em julho de 2026, foi apresentado o PL 4565/2026, de autoria da deputada Duda Ramos, que institui o Programa Nacional de Formalização Assistida do Trabalhador de Rua — "Rua Legal", voltado à formalização de trabalhadores em espaços públicos. No âmbito do Executivo, o governo federal lançou em agosto de 2026 o programa "Desenrola Adimplentes", focado em trabalhadores informais, conforme reportagem do Correio Braziliense.