Congresso prorroga por 60 dias MP que libera R$ 8 bi em crédito para setor aéreo
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou em 10 de agosto de 2026 a vigência da Medida Provisória nº 1.368, de 18 de junho de 2026, por mais sessenta dias. O ato (ATO nº 74, de 2026) foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2026.
A MP, editada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de junho e publicada no DOU em 19 de junho de 2026, abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões em favor do Ministério de Portos e Aeroportos. Os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para fornecer apoio financeiro reembolsável, na forma de empréstimos, às empresas prestadoras de serviços aéreos regulares no Brasil, conforme reportagens publicadas à época da edição da medida.