Deputado Sidney Leite apresenta PL para fortalecer educação financeira na educação básica

O deputado Sidney Leite (PSD/AM) protocolou em 11 de agosto de 2026 o Projeto de Lei 4975/2026, que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana.

A ementa da proposta não detalha os dispositivos específicos do texto, mas indica que o objetivo é dar amparo legal na LDB ao ensino de educação financeira nos currículos do ensino fundamental e médio. Até o momento, a proposição apenas foi apresentada à Mesa da Câmara dos Deputados, sem registro de tramitação posterior, deliberação ou votação.

A proposta chega à Câmara em um contexto em que a educação financeira já figura como tema transversal na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017 e obrigatória nas escolas a partir de 2020, com abordagem integrada sobretudo às áreas de Matemática e Ciências da Natureza. Especialistas apontam, contudo, que a implementação prática ainda é incipiente, com desafios como falta de formação de professores e escassez de materiais pedagógicos específicos.

Paralelamente, tramita no Senado Federal o PL 1510/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que também propõe alterar a LDB para incluir a educação financeira como tema transversal obrigatório na educação básica, abrangendo conceitos como planejamento financeiro, consumo consciente, impostos, previdência social e seguros. Segundo materia do Senado Federal, o projeto teve relatório favorável à aprovação do PL 2170/2019 (matéria correlata) e voto pela prejudicialidade do PL 1510/2025, mas a matéria retornou à relatoria na Comissão de Educação e Cultura para reexame em junho de 2026.

O PL 4975/2026 seguirá agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas e ser votado. Caso aprovado em ambas as casas e sancionado, a mudança teria efeito sobre a rede de ensino em todo o país.