O deputado Pinheirinho (PP/MG) apresentou, em 20 de outubro de 2026, a Indicação 1631/2026, que sugere ao ministro da Saúde a adoção de uma estratégia de incorporação gradual da tecnologia de monitoramento contínuo de glicemia no Sistema Único de Saúde (SUS). A indicação é uma sugestão, sem força de lei. Segundo o registro da Câmara, não há tramitação posterior nem votação.
O texto trata de pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1. Afirma que o SUS oferece hoje a automonitorização por glicosímetros, tiras reagentes e punção digital. Esse método, segundo o deputado, é indispensável, mas dá uma medida pontual e não permite acompanhar as variações da glicemia ao longo do dia.
A indicação cita os sistemas de monitoramento contínuo em tempo real (rt-CGM). Eles usam um sensor aplicado à pele, acompanham as variações de dia e de noite e, conforme o equipamento, emitem alertas de hipoglicemia ou hiperglicemia.
O deputado lembra que a Conitec recomendou a não incorporação do sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente, no Relatório de Recomendação nº 956, de 2025. A comissão considerou os custos e os desafios de sustentabilidade, embora tenha reconhecido benefícios relevantes aos pacientes.
Segundo o texto, o Ministério da Saúde analisa a incorporação do rt-CGM para diabetes tipo 1 na Consulta Pública nº 63/2026. A recomendação preliminar foi desfavorável, por preocupações com o impacto orçamentário e com a implementação. A indicação propõe uma alternativa: começar por grupos em que o monitoramento tem especial relevância clínica.
Os grupos citados como possíveis prioridades, todos com diabetes tipo 1, são:
- crianças e adolescentes, pela participação de pais e cuidadores;
- gestantes, pela importância do controle glicêmico para a saúde materna e fetal;
- pessoas idosas, mais vulneráveis às consequências da hipoglicemia.