Deputado Paulo Soares (PODE/SP) apresenta projeto que veda pedágio por fluxo livre em rodovias federais

Em 11 de agosto de 2026, o deputado Paulo Soares (PODE/SP) apresentou o Projeto de Lei 5007/2026, que propõe a vedação da cobrança de pedágio por sistema de fluxo livre (Free Flow) nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.

O sistema de fluxo livre elimina as praças de pedágio tradicionais com cabines e cancelas: os veículos passam sem parar por pórticos eletrônicos que identificam a placa ou leem tags instaladas nos carros. O pagamento pode ser feito automaticamente via tag ou, para quem não possui o dispositivo, posteriormente por canais digitais, Pix ou pontos físicos autorizados. O primeiro free flow em rodovia federal do Brasil entrou em operação na BR-101 (Rio-Santos), sob concessão da CCR RioSP, em janeiro de 2023, com cobrança efetiva a partir de março daquele ano, segundo reportagem do Estadão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamenta o sistema e, em março de 2026, publicou a Resolução nº 6.079/2026, estabelecendo regras para sua implementação e operação, conforme informações do portal da agência.

O projeto, caso aprovado e sancionado, impediria a utilização dessa tecnologia nas rodovias federais concedidas, exigindo que a cobrança de pedágio seja feita por métodos tradicionais, como cabines físicas. A proposição está apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator, parecer ou votação, e ainda não foi submetida a discussão em comissão ou plenário.

Paulo Soares é jornalista, tomou posse como deputado federal em 16 de junho de 2026, assumindo a vaga em substituição à ex-presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, segundo nota publicada no site do Podemos. PL 5007/2026 é uma proposição inicial, sem deliberação registrada.