Deputado Mauricio Neves (PP/SP) apresenta PL que proíbe contratação de serviços pornográficos com recursos públicos
Em 22 de julho de 2026, o deputado Mauricio Neves (PP/SP) protocolou o Projeto de Lei 4765/2026, que proíbe a Administração Pública direta e indireta, bem como pessoas jurídicas de direito privado de quaisquer naturezas, de contratar serviços de pornografia ou assemelhados utilizando recursos próprios ou oriundos de repasses governamentais. A ementa da proposição também prevê "dar outras providências".
A proposição encontra-se apenas apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator, parecer ou votação. Portanto, não há ainda deliberação sobre o texto — é incerto se a proposta avançará no processo legislativo.